Negativa de Home Care pelo Plano de Saúde?

O fornecimento de home care é um direito dos pacientes que necessitam de cuidados médicos e assistência domiciliar. Os planos de saúde têm a obrigação de oferecer cobertura para o serviço de home care quando indicado por profissionais de saúde. Mas infelizmente o plano de saúde insiste em negar tal direito. Mas saiba que esta negativa é abusiva e que o paciente pode buscar amparo no Poder Judiciário para garantir o acesso ao home care necessário.

Nós podemos te ajudar a garantir o seu direito.

 
 
 

Plano de saúde pode negar home care?

Não! Se o plano de saúde cobre internação hospitalar e o home care é uma extensão daquela, a negativa de cobertura do home care é considerada abusiva.

No Brasil, os contratos de planos de saúde são regulamentados pela Lei 9.656/98, que obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.

A lei estabelece também as coberturas dos planos de saúde, incluindo aqueles com cobertura de internação hospitalar.

Se o plano de saúde do usuário cobre a internação hospitalar, deve haver também, por extensão, a cobertura do atendimento em home care.

 
 
 

Mas Josiane, o Plano de Saúde negou, o que posso fazer?

Neste caso você deverá entrar em contato conosco imediatamente, iremos verificar o motivo da negativa de atendimento e se a mesma é pertinente ou não.

É importante ressaltar que o plano de saúde tem que dar a negativa de cobertura por escrito. Esta é uma regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.

Em muitos casos há divergência técnica na indicação da internação domiciliar, sendo que a avaliação por um profissional especializado é muito importante. Caso a negativa de cobertura do exame se mostre indevida, é possível entrar com um processo contra o plano de saúde com pedido de liminar a fim de garantir que o plano de saúde cubra o home care. Mas antes de buscar a liminar, iremos verificar a viabilidade.  

Quem somos

O Escritório Josiane Oliveira Advogados, é especializado em Direito à Saúde, atuando ostensivamente na defesa dos consumidores junto aos Planos de Saúde e na defesa dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) junto ao Estado buscando o efetivo cumprimento do Direito Da Saúde de maneira rápida e efetiva. Atuamos em todo o Brasil, por meio de ações judiciais, para que nossos clientes tenham acesso à saúde de forma mais rápida, eficiente e democrática.

jOSIANE oLIVEIRA

profissionais Especilizados

Possuímos um corpo jurídico com advogados especializados, que estudara o seu caso para adotar a melhor estratégia de atuação.

A nossa equipe é flexível na tratativa com o cliente. Nós respeitamos a individualidade e a sua realidade, estamos disponíveis para te ajudar.

Livre acesso aos Advogados

Aqui nossos clientes têm acesso direto aos advogados para esclarecimentos de dúvidas e andamento de seus processos.

Você contrata o nosso escritório e de imediato conversa com o advogado especialista no assunto, tudo isso diretamente pelo WhatsApp. O importante é que você não fique com nenhuma dúvida seja a hora que for.

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